A Câmara analisa proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o texto, PL 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de 5 a 8 anos de reclusão.

O texto também especifica como agravante, na hipótese de morte, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.

Em caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a punição é atenuada, ficando o autor sujeito à pena de detenção de 3 a 5 anos.

Atos de crueldade

Para Tripoli, a criminalização de atos de crueldade contra animais se justifica pelo fato de que o início da prática criminosa e o desprezo pela vida do outro se inicia com a agressão contra indefesos. “Cães e gatos são dotados de sistema neurosensitivo, o que os torna receptivos a estímulos externos e ambientais e os sujeita à condição de vítima em casos de maus-tratos”, argumenta.

Segundo o autor, o crescimento das redes sociais vem contribuindo de maneira decisiva para tornar públicos os casos de crueldade contra animais. “Cada vez mais, casos de agressão a animais são noticiados, o que acaba estimulando a opinião pública a demandar ações que punam com mais rigor tais atos”, afirma.

Milhares de pessoas saíram às ruas neste domingo, 22 de janeiro, em um movimento simultâneo, em diversas cidades do pais, na tentativa de conscientizar as autoridades sobre a necessidade de leis mais rígidas para quem cometer maus tratos contra os animais. Em Pouso Alegre, o manifesto “Crueldade  Nunca Mais” também atraiu dezenas de adeptos.
“A lei realmente é muito leve. Qualquer um pode cometer atrocidades como as que temos visto pela Tv e o máximo que irá acontecer, se for levado adiante, é pagar uma cesta básica. Precisa haver uma mudança de postura. É o que estamos pleiteando hoje, que a lei seja mais severa”, explicou a advogada Carla Santiago, da ONG SOS Bichos de Pouso Alegre.

A cachorra da raça pit bull, baleada na manhã desta quarta-feira, 18, na porta de um banco na rua Adolfo Olinto, em Pouso Alegre, já se recupera da cirurgia e as expectativas são boas. Após a recuperação ela será encaminhada para adoção. O caso provocou um grande tumulto.

Segundo a Polícia Militar, funcionários do banco acionaram a Polícia Militar porque um andarilho estaria atrapalhando a entrada dos clientes na agência. De acordo com a guarnição que se deslocou para o local, o andarilho teria investido o animal contra os policiais e em legítima defesa um deles efetuou o disparo contra o cão que o atingiu de raspão.

Mas de acordo com a dona de uma  loja, próximo ao local, o animal andava sempre pelas ruas, é dócil e nunca chegou a ameaçar ninguém.

O cão foi levado pelo Corpo de Bombeiros para um veterinário. O homem que estava com o animal foi encaminhado para a Assistência social da prefeitura.

Os dois cães policiais que morreram em serviço foram cremados na tarde desta sexta-feira (20), com honras militares de Estado, no crematório para animais Memorial Pampulha Pet, na região da Pampulha de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Os pastores-alemães Dox e Lyon faziam parte da 1ª Companhia de Missões Especiais, em Contagem, e foram mortos a tiros durante uma ação policial, na última terça-feira (17), em perseguição a assaltantes que haviam roubado uma casa em Sete Lagoas.

Cerca de 30 militares se emocionaram e choraram na despedida dos cães. As cinzas dos animais foram levadas para a 1ª Companhia, no bairro Inconfidentes, onde irão inaugurar a Galeria dos Heróis da Polícia Militar.