Nove em cada dez cidades mineiras devem enfrentar sérias dificuldades para manter as contas em dia - sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - a partir do dia 1º de fevereiro, quando começa a ser pago o novo salário mínimo, reajustado em 14%. Os municípios em situação mais delicada são os de até 50 mil habitantes, que representam mais de 90% do total no Estado.

Outro obstáculo para a equação das finanças públicas é a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receitas dessas localidades. Em Minas, a primeira remessa deste ano - referente aos dez primeiros dias de janeiro - foi 17,5% menor do que o valor enviado no mesmo período em 2011.
Na segunda remessa, até o dia 20, o depósito foi 11,2% menor em relação ao início do ano passado, agravando ainda mais a situação, já que os gastos com a folha de pagamento aumentaram em 2012.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as dificuldades financeiras devem atingir 92% das prefeituras mineiras, nas quais, em média, quatro em cada dez servidores ganham até um salário mínimo.
Ainda segundo a CNM, a previsão é que o total do repasse do FPM seja, em média, 2% mais baixo neste mês em comparação a janeiro do ano passado - cerca de R$ 14 milhões a menos para serem distribuídos às 853 prefeituras mineiras.
Impacto
Para o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Passa Quatro, no Sul de Minas, Acácio Andrade, as prefeituras do Estado não devem alimentar as esperanças de aumento nos repasses do fundo de participação neste ano. "Tem que cortar na carne e tentar aumentar a arrecadação", orienta.
O alerta para os prefeitos já havia sido dado, mas muitos não atentaram para o fato, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, muitos administradores municipais não deram importância para a escassez de dinheiro prevista para 2012, e há o perigo de muitos prefeitos acabarem penalizados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "No último levantamento, mais de 620 municípios no país ultrapassaram o limite", contou Ziulkoski.
"Com o aumento do mínimo e os reajustes, vai ficar muito pesado", reforça o presidente da AMM.

Da redação