A medida vai aumentar a divulgação das informações de interesse coletivo veiculadas pelo poder público.
O texto aprovado determina a exposição em local visível e a distribuição de panfletos, folhetos, encartes, publicações e similares elaborados pelo poder público municipal com o objetivo de informar sobre serviços oferecidos pela Prefeitura, pontos turísticos de Belo Horizonte e região metropolitana, divulgação de campanhas e outras informações de utilidade pública. Nas laterais da banca será delimitado espaço, a ser definido em regulamento, para instalação de painel destinado a publicidade institucional.Para os vereadores, “pela sua distribuição no território municipal e pelo tipo de mercadoria que comercializa, a banca apresenta características que se adequam perfeitamente a essa função de referência para o cidadão, seja no que se refere à divulgação de informações, seja como apoio na realização de campanhas de interesse público e coletivo”.

Câmara Municipal de Belo Horizonte